Lawyer to Lawyer, da Freelaw

#55: Advocacia Empresarial durante e pós pandemia - c/ Felipe Maia

June 17, 2020 Freelaw Season 2 Episode 35
Lawyer to Lawyer, da Freelaw
#55: Advocacia Empresarial durante e pós pandemia - c/ Felipe Maia
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Lawyer to Lawyer, da Freelaw
#55: Advocacia Empresarial durante e pós pandemia - c/ Felipe Maia
Jun 17, 2020 Season 2 Episode 35
Freelaw

Como é a realidade da advocacia empresarial durante a pandemia? O mercado está com "demanda reprimida"?

Quais os impactos das audiências telepresenciais na advocacia empresarial?

Quais as oportunidades e desafios?

O que fazer após a pandemia?

No episódio 55 do #lawyertolawyer, Gabriel Magalhães entrevista Felipe Maia.

Felipe Maia é advogado-sócio do escritório Brito & Maia Advogados e Consultores, responsável pela área de litígios/contencioso cível/Empresarial, desde 2011. 

Iniciou sua carreira em 2003, quando se graduou pela UFMG e foi como “adv jr.” colaborar com seu atual sócio, Pedro Brito, em sua antiga sociedade de advogados. 

Paralelo à advocacia, cursou e concluiu o mestrado em Direito Empresarial e o Doutorado, em Direito Privado, ambos pela mesma UFMG. 

É ainda Especialista (MBA) pela FGV com extensão internacional pela Fordham University de NY.  

Felipe se dedica também à docência, desde 2005, tendo transitado por todas as matérias do Direito Empresarial. 

Desde 2013, é Professor Adjunto do Programa de Mestrado da Milton Campos e Professor do Ibmec MG do curso de especialização LLM EM DIREITO EMPRESARIAL. 

Acostumado e vocacionado ao litígio, é hoje um defensor das práticas colaborativas de solução de conflitos, em especial, da mediação.

Escute o episódio e compartilhe com seus colegas! Aproveite!

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Música utilizada no Podcast: www.bensound.com

Show Notes Transcript

Como é a realidade da advocacia empresarial durante a pandemia? O mercado está com "demanda reprimida"?

Quais os impactos das audiências telepresenciais na advocacia empresarial?

Quais as oportunidades e desafios?

O que fazer após a pandemia?

No episódio 55 do #lawyertolawyer, Gabriel Magalhães entrevista Felipe Maia.

Felipe Maia é advogado-sócio do escritório Brito & Maia Advogados e Consultores, responsável pela área de litígios/contencioso cível/Empresarial, desde 2011. 

Iniciou sua carreira em 2003, quando se graduou pela UFMG e foi como “adv jr.” colaborar com seu atual sócio, Pedro Brito, em sua antiga sociedade de advogados. 

Paralelo à advocacia, cursou e concluiu o mestrado em Direito Empresarial e o Doutorado, em Direito Privado, ambos pela mesma UFMG. 

É ainda Especialista (MBA) pela FGV com extensão internacional pela Fordham University de NY.  

Felipe se dedica também à docência, desde 2005, tendo transitado por todas as matérias do Direito Empresarial. 

Desde 2013, é Professor Adjunto do Programa de Mestrado da Milton Campos e Professor do Ibmec MG do curso de especialização LLM EM DIREITO EMPRESARIAL. 

Acostumado e vocacionado ao litígio, é hoje um defensor das práticas colaborativas de solução de conflitos, em especial, da mediação.

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Gabriel: Olá advogado(a), sejam bem-vindos ao Episódio 55 do Lawyer to Lawyer, o podcast da Frewlaw. Hoje tenho o prazer de ter comigo o Felipe Maia, ele é Advogado Sócio do Escritório Brito e Maia Consultores e é responsável pela área de litígios e contenciosos empresarial desde 2011. Felipe iniciou sua carreira em 2003 pela UFMG e foi como advogado júnior colaborar com seu atual sócio Pedro Brito em sua antiga sociedade de advogados. Depois deu tão certo que eles formaram a sociedade atual e está dando certo até hoje. Fica até uma dica de calma para os nossos advogados juniores que já tão querendo sair, talvez vocês consigam criar uma sociedade de sucesso como foi com o Felipe. Além disso, o Felipe ele é professor, um dos meus mentores e estou muito feliz de está recebendo o Felipe, por que ele foi professor da Milton Campos e sempre foi referência desde lá da graduação e acho que ele vai contribuir bastante. O currículo dele é extenso, tem várias especializações, e eu acho que o que vale mais é prática dele que vai agregar bastante hoje. Seja bem-vindo, Felipe. Estamos nesse mundo pós-pandemia, nesse novo normal, conta para gente um pouco da sua trajetória, como está a advocacia aqui hoje, o que vocês estão fazendo de diferente. Estou na minha casa, não sei se você está na sua casa ou no seu escritório, mas como está nessa realidade virtual?

Felipe: Olá Gabriel, primeiramente boa noite. É uma alegria muito grande bater esse papo contigo, podendo falar com a Frewlaw pela primeira vez, participando desse podcast que é um sucesso e tenho sempre a satisfação de acompanhar. Eu não ouvi o episódio 54, mas eu vi boa parte deles e é uma alegria muito grande, digo isso com o coração cheio, porque eu vi a Frewlaw nascer, estive em contato no início com os primeiros desafios, modelagens das perspectivas com a OAB e sempre acreditei no projeto e é uma satisfação muito grande e com alegria venho acompanhando e espero que a gente possa conversar, bater um papo bem legal. Eu estou na minha casa. 

Gabriel: Eu lembro Felipe, desculpa te interromper, que quando a gente surgiu, a Júlia que é minha sócia, ela trabalhava justamente no Brito e Maia, junto com Felipe. E o Felipe foi uma das primeiras pessoas que a gente recorria a todo momento para entendermos a dor dos escritórios e sempre se prontificou bastante e Lembro que a gente foi no Brito e Maia, alguns meses depois que a gente tinha fundado a Frewlaw, para gente entender como podia melhor e guiar o nosso produto e foi bem legal aquela parceria do início.

Felipe: É verdade, eu me lembro com carinho dessa oportunidade e com saudade da Júlia quando estava lá conosco e foi tomada pelo empreendedorismo, pela inovação, não que não tenhamos isso lá e não cultuamos a inovação. Mas, de fato ela saiu para um projeto super interessante, e não dói tanto quando a gente perde um advogado júnior promissor para uma carreira, para o empreendedorismo, uma carreira tão inovadora e tão desafiadora, como ela escolheu. E é isso mesmo, estamos sempre as ordens, é sempre um prazer conversar. E naquele momento eu me lembro bem que a gente refletiu um pouco sobre a modelagem, a gente teve muita experiência no escritório com advogados correspondentes durante muito tempo, hoje nem tanto, aliás desde de 2013 para cá a gente praticamente desabilitou a advocacia de varejo e de grande volume e nosso números e correspondentes caiu muito, mas era onde a gente tinha um grande volume de advogados parceiros e de muita necessidade e relevância, e dali a gente começou a enxergar uma possibilidade da Frewlaw ser um caminho muito mais fácil para isso. Não só para advocacia de correspondência, que não era o objetivo inicial de vocês e acho que não é também agora, mas já era um germe, uma primeira geração do que viria ser exatamente a Frewlaw. Acho que hoje o modelo de negócios de vocês é a prática voltada para advocacia compartilhada é muito mais próximo do que foi a experiência nossa lá atrás uma multiplicidade correspondente com as quais a gente conviveu. E hoje a gente curiosamente a gente convive com muitos escritórios parceiros, uma fonte constante para gente que está até dentro da nova realidade dessa economia compartilhada e de modelos de negócios que para nós hoje, não só hoje, a gente vem nesse movimento a um tempo, a gente vem enxergando esse mercado em que os escritórios são cada vez mais especialistas, tendem a ser menores, mais enxutos, mais concisos, com o corpo de equipe mais qualificado, mas sempre tendo uma gama de escritórios parceiros que te permitem transitar por outras áreas, ter um cerceio de clientes e de trabalhos a quatro ou seis mãos eventualmente e isso tem sido um diferencial ou uma forma de atuar constante para gente e acredito que no futuro isso vai marcar  realmente o que virá a ser o mercado e tenho certeza que a Frewlaw vai estar dentro desse cenário, especialmente com escritórios menores que o nosso, talvez, às vezes com advogados que atuam mais isoladamente do que acontece com nossa estrutura, mas de uma maneira ou de outra esses projetos estão se conectando.

Gabriel: Falando um pouquinho, só para dar um pouco mais de contexto, quantas pessoas tem no escritório, como é a divisão e qual que está sendo a realidade agora na Covid, quais oportunidades e desafios que vocês estão vendo?

Felipe: Nosso escritório é composto de três sócios, você comentou do Pedro, que é o sócio que eu comecei a trabalhar em 2003 e fica ai já realmente o recado para os jovens advogados que compõe boa parte da FrewLaw, já são 17 anos trabalhando juntos, comecei como advogado júnior, e nos tornamos sócios em 2010, numa outra estrutura, numa segunda estrutura da qual Pedro foi sócio, depois o André Brito que também é nosso sócio atualmente, veio ser sócio dessa outra estrutura, que na época era a JSMB Advogados, nós estivemos lá até 2011, e em primeiro de junho de 2011 a gente lançou o projeto Brito e Maia e a continuidade da nossa jornada juntos. Eu comecei a trabalhar com Pedro nesta área do Direito empresarial e privado lá em 2003 e de lá fomos desenvolvendo em conjunto e quando me tornei sócio assumi por uma divisão interna necessária, época de crescimento nosso, o contencioso, enquanto Pedro prosseguiu como societário e a consultoria e o apoio ao negócio do cliente propriamente. Hoje somos três sócios, como eu mencionei, o André Brito cuida da área trabalhista, o Pedro cuida da parte de consultoria, societária e apoio ao negócio, consultoria em geral na área empresarial e eu cuido da parte do contencioso e empresarial incluindo a arbitragem e a mediação também, que são tarefas do meu encargo. A gente tem um escritório enxuto, que pensamos em qualidade técnica e um trabalho artesanal, e a gente vem desde 2013 especialmente cuidando para que seja assim. A minha equipe somos eu e mais 3 advogados, um coordenador, dois advogados e um estagiário. As equipes tem esse formato, a área de consultoria é um pouco maior e a área trabalhista é similar a mim, somos 3 sócios e 9 advogados no total e estamos aí enfrentando esse período turbulento, das nossas vidas, da economia, da nossa atividade. Estamos trabalhando todos de casa, eu estou em casa agora, você tinha perguntado inicialmente, tenho trabalhado de casa desde 14 de março, salvo engano, e o escritório entrou em home office total no dia 18 de março. Colocamos todos os profissionais em home office, toda a estrutura de rede em nuvem, tudo que é necessário. O escritório hoje é praticamente um data center, o servidor do Brito Maia e uma área nossa um prédio que está fechado com visitas aleatórias daqueles que ainda precisam recorrer a algum pouco de papel, ou algo que esteja lá nas dependências físicas. Consultoria e a área trabalhista praticamente não tem papel, e a gente ainda conserva um arquivo de papel físico de contencioso cível que já passou da hora da gente tirar ele de lá, por que de fato não justifica mais e só falta mesmo encerrar alguns processos físicos existente no acervo, mas existe um arquivo lá por uma mera conveniência de espaço e ele ainda está lá até hoje. Mas, enfim, estamos todos trabalhando de casa e seguindo bem com isso, todos têm se adaptado, funcionando regularmente com as videoconferências, as reuniões com os clientes por vídeos de quaisquer plataformas, o uso do Hangouts , Skype, ZOOM, seja qual for e igualmente das sustentações orais nos tribunais. Então toda essa novidade que o processo eletrônico já veio permitindo e que essas novas ferramentas vêm permitindo, a gente tem se valido e tem conseguido performar quase que naturalmente dentro desse normal que é de se esperar, eu diria que a gente tem sem grandes percalços a gente tem conseguido cumprir as nossas tarefas. O grande dificultador na minha área é de fato o processo físico que tem seus prazos suspensos, que tem seus prazos, fora as medidas de urgência, você não consegue sequer dar andamento nos processos, tudo 100% suspenso.  E isso mais uma vez nos leva a conclusão que o judiciário não pode ser nosso único depósito de solução de conflitos, a gente tem que olhar realmente os outros mecanismos a disposição, estar muito atento a possibilidade da mediação e da arbitragem sempre que possível e sempre que compatível com os caso, por que são ferramentas que se mostraram bastante úteis e eficazes nessa fase. Estamos seguindo assim, enfrentando e recebendo os problemas novos dos clientes, alguns antigos, alguns relacionadas a pandemia, outros não. Não há ainda um fluxo acelerado de conflitos na nossa perspectiva de conflitos estreitamente relacionados a pandemia, mas há um cenário nebuloso pela frente, especialmente com a deterioração da economia, há dois projetos de leis que a gente tem acompanhado de perto que são os projetos de lei Professor Nastasia o 1179/2020 que interfere no regime jurídico de direito privado e o projeto do deputado Hugo Leal, que é o projeto 1397/2020 que interfere não só nas relações privadas, mas altera mecanismos de insolvência no direito brasileiro, então são normas muito relevantes e impactantes daqui para frente. É um cenário de acompanhamento e monitoramento, um certo compasso de espera, mas uma certa preocupação do que está por vim em termos de economia e consequentemente de conflitos.

Gabriel: Me parece, não sei se você concorda, mas na data de gravação desse episódio, dia 10 de junho, nesse momento tenho impressão que a gente está com uma demanda reprimida do mercado, não se se você concorda, todo mundo em isolamento, conflitos, todos esperando, mas acredito que talvez daqui a uns dois, três meses, a gente vai ter uma onda de processo, a gente corre risco de ter. Tomara que, a gente tinha advogados preparados, buscando ali realmente atuar de forma construtiva, atuando no melhor caminho para seus clientes. O que você acha? Acha que faz sentido? E também como que você vê as audiências tele presenciais, as ODR’s, dentro disso, já que você tem experiência nos métodos adequados?

Felipe: Olha Gabriel, eu acho que existe sim uma demanda reprimida, e que a gente vai ter muito provavelmente um boom de demandas e me preocupa muito em especial esse projeto 1397 que pode potencializar uma moratória muito grande no país. O projeto prevê uma moratória de 30 dias só com a publicação da lei e evitando busca e apreensão, rescisão unilateral de contratos, despejos. Então, ele interfere em diversas relações econômicas contratuais naturalmente e vai trazer um estado de paralisação. Então, isso acontecendo a gente vai ter mais ainda um pouquinho de demanda reprimida e vamos rolando essa demanda para frente, mas isso vai em algum momento explodir, a menos que a economia tenha um revés que não parece ser o caso. Mas, acontecendo uma maior disponibilidade de crédito a gente não sabe como isso vai acontecer, talvez essa demanda reprimida seja contida. Eu tenho muito receio de que nós advogados não sejamos os grandes autores do uso das práticas colaborativas e que a maioria de nós busque efetivamente mostrar esse caminho para o cliente. Até por que o cliente desesperado ele por vezes ele vai pensar em se valer da moratório ou de benefícios que a lei lhe concedeu e isso vai criar um estado de letargia na economia de pelo menos 120 dias, se isso vir a acontece que são os prazos que existem nesse projeto Hugo Leal. Isso é muito preocupante.

Gabriel: Para quem não conhece esse projeto, será que você poderia dar um pouquinho mais de detalhe, o que exatamente o projeto e por que você acha que vai causar esses impactos?

Felipe: Esse projeto ele cria um regime provisório de insolvência no direito brasileiro, ele inclusive de forma muito curiosa ele toca no direito empresarial de forma muito direta ao ampliar o conceito de agente econômico, na verdade ao ampliar o espectro da insolvência para o agente econômico e permitir esses procedimentos típicos do empresário da Lei 11101 da representação judicial, extrajudicial e da valência, para agentes econômicos não empresários. Então isso já é um impacto bastante significativo para nós dentro da estrutura do direito civil e empresarial. Mas, até ai tudo bem é uma questão de reflexão dogmática para nós, para a economia isso poderia vir a ser positivo, a atender a anseios talvez de profissionais liberais, profissões regulamentadas, como dentistas, médicos, etc que não tenham a estrutura empresarial por trás da sua atividade. Esse projeto ele vai criar basicamente um período de suspensão, negociação e um período subsequente para recuperação judicial ou extrajudicial com várias pendências que vão culminar em um prazo de pelo menos uns 120 dias de uma letargia, vamos dizer dessa forma. Então, é um projeto que vai impactar diretamente a economia se isso vier a acontecer. E ai não há métodos de ODR’S ou colaborativos que superem benefícios legais de tamanha potência. Se você tem uma lei que já garante uma ausência de despejos em liminares até 30 de outubro, por exemplo, como é o caso do projeto 1179 e no caso do projeto 1397, ele vai ser até 31 de dezembro, então você sabe que até dezembro desse ano ou até outubro dependendo da relação regulada ou neste projeto ou no projeto do Professor Nastazi, você já sabe que tem uma condição muito favorável, juridicamente falando. Então, se você sabe que não vai haver uma liminar de despejo até outubro de 2020, provavelmente você vai deixar de pagar o aluguel e vai orçar de forma muito mais contundente a negociação com o seu proprietário ou com o locador do imóvel. São projetos que vão tocar diretamente nas suas relações e pode ser que eles contribuam para em um primeiro momento represar essa demanda e no segundo momento, terceiro momento, até isso explodir, caso a economia não seja resgatada e não haja solução. Nesse projeto, tem que fazer uma ressalva, ele tem a previsão que nos primeiros 30 dias haja, ou melhor, ele cria o dever de renegociação e isso é interessante do projeto. Eu tenho conversado sobre isso com os alunos da Milton Campos, eu tenho lecionado nos últimos dois semestres métodos adequados e soluções conflitos e a gente falou de ODR’S recentemente e nesse projeto 1179 foi apresentado uma emenda, a emenda número 6, que ela tratava da conciliação obrigatório pré-processual e antes do ajuizamento de qualquer demanda e discutir a constitucionalidade disso, sobre o uso dessas práticas como a mediação obrigatória em outros países, como foi no Canadá, Argentina e a gente trabalhando a reflexão sobre esses temas, veio também a luz, a noção do dever a partir da boa-fé, do dever de renegociar e agora do dever de mediar se existiria de fato este dever. E neste projeto, o 1379, ele trás o dever de negociação e isso é interessante para o projeto, mas ele o faz criando a moratória de 30 dias e cria indistintamente para todo e qualquer agente econômico, embora ele diga que a renegociação deve estar atrelada a questões relacionadas a pandemia e aos efeitos da calamidade pública decretada. De uma maneira ou de outra a gente fica nesse círculo meio que aguardando, que é uma sensação meio geral e que a gente está realmente aguardando a pandemia passar para a coisa explodir. Estamos tentando sobreviver de certo modo com a saúde, com a economia, com seus negócios, com a inadimplência de clientes, com a redução de preço e etc, tudo faz parte da economia em crise, mas essa sensação que de fato está se aguardando o momento passar, tentando se postergar ao máximo que a coisa venha a explodir. 

Gabriel: E assim, o que você acha que os outros escritórios e também vocês estão fazendo para sobreviver? E para até crescer durante essa pandemia, aproveitar as oportunidades que vão surgir, como vocês estão se relacionando com seus clientes? Em um momento bem delicado para todo mundo.

Felipe: É um momento super delicado que você tem que seguir com sua atividade e com a gestão da sua equipe, que por si só já é um desafio. A gente tinha o costume de estar juntos, o contato humano, pessoal direto sempre foi uma característica do escritório, as equipes trabalham muito próximas e de repente a gente vê a frieza do domínio do e-mail, do telefonema, às vezes do vídeo que acalenta um pouco mais e facilita a comunicação, mas de uma maneira ou de outra há um certo distanciamento. Já é um desafio por si só gerir a equipe e dar continuidade a uma equipe motivada, que consegue se adequar a rotina e tudo isso é novo e desafiador.

Além disso, você tem um cliente e os trabalhos em andamento, então tem que estar disponível por e mail, telefone, whatsapp e qualquer aplicativo de mensagem. Os horários estão um pouco atribulados, sábado e domingo não fazem muita diferença, nem mesmo feriados parecem que são feriados. Não estamos mais trabalhando com a realidade, então vamos perdendo um pouco desse senso e da saúde mental, é preciso também cuidar disso e tentar respeitar o mínimo possível essas regras que seriam mínimas num ambiente normal, pois quando a gente nota estamos discutindo caso com a equipe às 22h ou 23h da noite e talvez não fosse necessário, mas estamos ali porque já estamos em casa mesmo e vamos tocando os projetos. 

Mas é necessário se cuidar, mesmo que tenha que produzir conteúdo e estar em contato com o cliente, sempre atento ao projeto, novidades, e oportunidades. Claro tem clientes em crise, aqueles da sua carteira que vão ter demandas relacionadas à pandemia e ao Covid, mas você precisa sempre se manter conectado e conseguir suportar esse período com as dificuldades econômicas que todos os setores sentem. O segredo sempre é buscar novos clientes e ampliar a carteira, para nós sempre foi um diferencial ter uma carteira constante de novos clientes e assim tem sido na pandemia, temos recebido novos clientes com demandas relacionadas à pandemia e outros não, tem até menos causas relacionadas ao Covid - até por conta desse tempo de espera. Tem se visto uma certa solidariedade e complacência pelo momento, as partes têm buscado um consenso mesmo que provisório nas relações contratuais, uma dilação de prazo, uma moratória mais específica, mas algumas demandas inevitavelmente acontecem quando as negociações não te levam a um acordo e você precisa recorrer à via judicial, mediação ou procedimento arbitral. Você precisa fazer o melhor pelo seu cliente, é inevitável que isso aconteça.

Gabriel: Felipe, o que de bom a pandemia deixa para você e pro escritório?

 

Felipe: Eu vejo pontos bastante positivos, em primeiro lugar acabou o papel. Não vamos trabalhar mais com isso nem nos tribunais ou nas cortes, acho que em definitivo os processos vão ser digitalizados e vão seguir todos ao processo eletrônico. O papel pelo que eu vi dizer pode permanecer com o vírus por 5 dias, se isso for verdade é impossível continuar trabalhando com papel, né?

Um outro ponto positivo é que quase todo mundo aprendeu a usar o certificado digital e assinar documentos eletronicamente, aquele negócio de “vou passar ai para assinar” não tem mais dessa, né? Estamos avançando nisso e acho que vamos avançar naturalmente com os smart contracts, acho que isso vai ser bastante positivo, assim como com as audiências de videoconferência, novas tecnologias que a arbitragem internacional já usava há muito tempo até pela dificuldade. Acho que tanto a arbitragem internacional como as ODRs, às vezes aquelas mais simplórias como os sistemas do Ebay, onde você trata questões de pequenos valores mas já vinha sendo usado para tratar conflitos a distância e eu acho que isso vem de forma muito positiva.

Ontem eu participei de uma sessão de julgamento que eu estava inscrito para a sustentação oral perante o TJSP e foi indiscutivelmente perfeito, os desembargadores de sua casa totalmente ambientados ao sistema e sem dificuldades tecnológicas. Isso para nós de Belo Horizonte é perfeito, já que não somos do eixo RIO-SP-BSB, para  nós eu vejo de forma muito positiva, eu poder sentar no STJ em Brasília sem sair de casa. Isso é extremamente positivo para o Judiciário e pelo nosso tamanho em especial.

Antigamente eu iria à Brasília, o que é ótimo, mas também é bom ter a opção de economizar o tempo e o dinheiro do cliente, às vezes fazer um despacho por videoconferência e há uma mudança de relacionamento com os magistrados. Tenho recebido telefonemas de desembargadores para fins de despacho, via secretarias e alguns ligam até diretamente (os mais dinâmicos) e isso é algo assim que 5 meses atrás ninguém jamais diria que você resolveria uma questão importante em um telefonema ou que você teria a oportunidade de fazer um despacho por skype com ministros do STJ ou do STF. Fazendo aqui a ressalva à ministra Nancy Andrigui, que já fazia despachos via skype antes da pandemia, uma visionária no uso da tecnologia.

Acho que ainda temos um desafio muito grande com relação à nova forma de comunicação, especialmente entre advogados e judiciário, tenho visto essa onda do vídeo online e o desenvolvimento de práticas ainda ilustrativas no direito e é algo que a gente ainda tem que entender como que isso se enquadra dentro do judiciário. Temos visto a utilização de memes em petições e também em decisões, precisamos acomodar essas placas tectônicas das novidades e ver como é que isso anda.

O QR CODE foi uma novidade recente que passou a ser mencionada, o uso de realidade aumentada para fins de levar um vídeo para dentro do processo eletrônico, é uma ferramenta interessante. Do ponto de vista da tecnologia temos avanços bastante interessantes para a prática da advocacia, nesse mercado acho veremos a consolidação da advocacia compartilhada, de parcerias, imagino que venha a acontecer e tendemos a ter desafios no âmbito dos relacionamentos sociais, em especial para quando voltamos à atividade. 

Não sei quando e como vamos conseguir colocar todo mundo de novo dentro do mesmo escritório e mais, se isso vai acontecer, se teremos todos no escritório juntos novamente, aliás a sede física vai ser um grande repensar. Pois quando vemos que grandes escritórios, como a XP investimentos que é um caso amplamente divulgado, que estava refletindo sobre não ter mais um escritório físico e você pensa se a advocacia vai realmente precisar, se o novo modelo é esse, se isso faz parte da sua cultura, de sua filosofia e se é compatível com a geração de seus sócios, com a forma de relacionamento interpessoal que às vezes é uma característica das organizações. Cada um tem seu tempo e sua forma de se organizar.

Então, são algumas coisas positivas e muitos desafios dogmáticos, né? A gente vai aí pra frente, teremos provavelmente a prorrogação da LGPD e teremos muitos desafios com essa nova cultura, com essa visão da insolvência, de financiamentos, com moedas digitais que devem retornar e ganhar fôlego e espaço no mundo económico e agora jurídico também. É um problema de regulação bastante efetivo e talvez um desafio enorme no mercado de capitais também, né gabriel? Por que a gente viu e está vendo um sofrimento muito grande no mercado de médias e pequenas empresas, uma crise dessa potência levou ao fechamento de inúmeros estabelecimentos e pode levar a uma crise de insolvência muito grande, afinal a gente continua tendo a necessidade de o governo aportar recursos via linhas de crédito e financiar a recuperação dessa economia. Continuamos tendo um mercado de capitais de acesso, tivemos a iniciativa do BOVESPA+ alguns anos atrás, mas eu diria que foi tímido ainda de emplacar e continuamos com um problema na capitalização e no acesso ao crédito por parte das pequenas e médias empresas. O que vai continuar sendo um desafio em forma de regulação e de desenvolvimento da atividade econômica e, consequentemente, afetando o direito empresarial diretamente.

 

Gabriel: O que eu acho interessante da sua fala, porque aqui na Freelaw a gente fala muito sobre gestão, inovação e tecnologia, falamos antes também, claro pro mercado jurídico. Mas na sua fala você mostra que entender as tendências macroeconômicas e jurídicas pode favorecer o posicionamento estratégico do seu negócio porque você pode antecipar tendências no escritório que ainda não está acompanhando todas as novidades e discussões jurídicas. Às vezes ele fica pra trás e só depois que o carro está andando é que ele fica sabendo dessa nova tese, oportunidade e negócio que poderia estar oferecendo para o cliente. Então assim, acho que se a gente só entender o básico dessas coisas como advogado já estaremos muito a frente do mercado. 

Confesso que não conhecia grande parte dos instrumentos que foram aqui citados, mas tenho certeza que quem tem interesse pelo tema, quer entender uma demanda específica ou ajudar o cliente, já tem o dever de casa, assuntos sobre os quais deve estudar mais.

 

Felipe: É isso aí. Tem uma mudança no Direito Societária também, né? Que precisa ser acompanhada. Com relação às tecnologias temos as assembléias digitais, uma tendência muito interessante que veio com a modificação da MP 931 se não me engano que alterou o Código Civil e a Lei de SA, que traz a possibilidade de assembleias híbridas para sociedades anônimas abertas, mas agora vem a autorização expressa para as sociedades abertas e limitadas, então precisamos estar atentos ao movimento da economia e a tecnologia, que é o grande motor da economia. São os grandes instrumentos.

O advogado da área empresarial deve estar muito atento a essas novidades, o advogado não dorme, já tem que acordar sabendo das novidades e continuar estudando. Você tem que estar atualizado e buscar novos desafios, porque o público é geralmente mais jovem que você. Eu tenho esse privilégio, não só no escritório, o de ter sempre na equipe jovens, inevitavelmente tem estagiário e advogados juniors. Faz parte do nosso DNA formar advogados, sempre formamos e preferimos formar advogados a contratar advogados externos.

Conviver com jovens é muito interessante, renovador e instigante. E com alunos também, já que a maioria deles está numa idade, pelo menos 10 ou 12 anos mais novos que eu e isso é sempre positivo, temos sempre a oportunidade de trocar ideia, aprender e contribuir também sobre reflexões atuais sobre os temas que, talvez pela idade que a gente vai alcançando, não tivéssemos tanto interesse. Acaba sendo algo enriquecedor e, para mim, um privilégio, é algo que me instiga muito.

Gabriel: Muito bacana, você tem algum recado final, alguma pergunta que eu ainda não te fiz e seria importante tratar aqui.

Felipe: Não, Gabriel. Eu acho que a gente bateu um papo bem legal. O que eu deixo aqui no final é que permaneçam investindo em suas carreiras e tomar um pouco de cuidado para não ficar um pouco fora do que a advocacia vem a proporcionar, que é a transformação do advogado em um blogueiro, que é o que vem acontecendo com esse mercado de marketing e exposição do trabalho da advocacia. Eu tenho um pouco receio com essa questão de comunicação e linguagem, como comentei antes, nada contra o visual law, pelo contrário, estamos super atentos a isso. Mas uma vez o professor Juliano Cordeiro comentou que as petições não estavam mais ficando ilustrado, mas animadas e se pudesse ela traria movimentos. O que às vezes em arbitragem a gente tem uma chance maior de desenvolver, algum tipo de instrumento mais dinâmico para a exposição da argumentação.

Mas esse recado final é no sentido de que a advocacia é uma profissão austera e precisamos cuidar sempre, em nossa prática, para respeitar os princípios éticos e de retidão, temos uma linguagem que não cabe mais ser erudita ou barroca - sem crítica pessoal alguma a quem prefira - mas temos alguns limites existentes. É uma percepção pessoal, pois me preocupo com o fim que essa linguagem pode ter, seja na área educacional ou na área profissional, com um cliente, poder judiciário ou câmara arbitral, a advocacia continua sendo uma forma de linguagem austera, que deve ser limpa, direta e objetiva. É um esforço que fazemos pela concisão, mas sem transformar nossas petições em desenhos e quadrinhos, esse não é o caminho que as petições devem tomar. Mas temos feito petições com quadros, desenhos organogramas, a nova forma que vem se acentuando cada vez mais de fazer petição.

Junto com isso não pode deixar de lado a criatividade, um advogado empresarial precisa ser criativo, e mais ainda aquele da área de contencioso, que tem que convencer o poder judiciário da sua tese, pois defende a que precisa ser vencedora.

É isso, saúde, cuidado e mais uma vez obrigada Gabriel pela oportunidade de poder conversar com os ouvintes da Freelaw, continuei desejoso que vocês tenham muito sucesso, acredito muito no produto de vocês e vejo vocês com um grande futuro, vão ajudar muita gente.

Gabriel: Obrigado pelas palavras, Felipe. Essa reflexão final foi muito válida, a gente já tem alguns episódios falando sobre visual law e legal design, já falamos três ou quatro vezes e eu vejo muito erro do advogado tanto no visual law, quanto no marketing, quanto no uso de tecnologias, ele é meio padronizado. O advogado acha que o legal design é aquele infográfico bonito, que o marketing é um monte de post, que o uso de tecnologia é um robô. Mas calma, primeiro a gente tem que entender quem é o nosso cliente, como a gente se comunica com ele, qual a melhor forma de tirar valor pra ele, como o juiz quer receber aquela petição, como facilitar a vida dele? Se a gente sair da mentalidade de usar soluções que são utilizadas em outros mercados para entender, na verdade, os problemas que a gente tem e dentro disso buscar soluções nos outros mercados, adaptando-as ao mercado jurídico, acho que temos muito mais chance de sucesso e de ser mais efetivo.

O marketing está aí no direito, o visual law e o legal law estão aí, mas a gente precisa saber fazer, precisamos tomar cuidado com os dois lados, não podemos colocar algo que não fica bem para o nosso cliente, mas também não podemos deixar de fazer algo e pararmos no tempo porque “não dá para fazer isso, isso não combina com a advocacia”.

Felipe: Com certeza, isso aí!

Gabriel: Queria muito agradecer de novo, Felipe, pela sua presença. Acho que foi uma conversa muito rica, eu aprendi muito com você, então faço das palavras do início o final, você sempre foi um mentor desde o início da carreira. Foi uma conversa bem prática, acho que quem ouviu sai mais inspirado. Fica aí o recado, vamos estudar as leis, entender as tendências do mercado e ao mesmo tempo sempre buscar novas tecnologias e novidades para criarmos uma advocacia mais colaborativa e participativa para todos os nossos clientes. Quero muito agradecer a todos pela audiência, a gente se vê na próxima quarta-feira com mais um convidado. Até logo!